1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é: Zanzibar Rossio Praça 25 de Abril 21, 2460-018 Alcobaça, Portugal NIPC: [a preencher] Email: ola@zanzibarrossio.pt Telefone: +351 [a preencher]

2. Encarregado de Proteção de Dados

Atendendo à dimensão e natureza do tratamento, o Zanzibar Rossio não está obrigado a designar Encarregado de Proteção de Dados nos termos do art. 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa a dados pessoais, pode contactar-nos diretamente através do email privacidade@zanzibarrossio.pt.

3. Definições

Para efeitos desta Política, aplicam-se as seguintes definições do RGPD:

• Dados pessoais · qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
• Tratamento · qualquer operação efetuada sobre dados pessoais (recolha, registo, conservação, consulta, transmissão, eliminação).
• Titular · a pessoa singular a que os dados dizem respeito.
• Responsável pelo tratamento · quem determina as finalidades e os meios do tratamento.
• Subcontratante · quem trata dados pessoais por conta do responsável.
• Consentimento · manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita do titular.

4. Categorias de dados recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários a cada finalidade. Não tratamos categorias especiais de dados (saúde, opiniões políticas, religiosas, orientação sexual, etc.).

5. Finalidades e bases jurídicas

Cada tratamento que realizamos assenta numa base jurídica clara, conforme o art. 6.º do RGPD:

6. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos:

7. Destinatários e subcontratantes

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Recorremos, contudo, a prestadores de serviços que tratam dados em nosso nome, vinculados por contrato escrito nos termos do art. 28.º do RGPD:

• Prestadores de alojamento e infraestrutura web.
• Plataforma de envio de email transacional e newsletter.
• Serviços de analítica de tráfego (apenas após consentimento).
• Entidades públicas, quando exista obrigação legal (Autoridade Tributária, autoridades judiciais).

8. Transferências internacionais

Sempre que possível, os dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se algum subcontratante tratar dados fora do EEE, garantimos que existem mecanismos adequados de transferência, como Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

9. Direitos dos titulares

Pode exercer, a todo o tempo e gratuitamente, os seguintes direitos enviando email para privacidade@zanzibarrossio.pt:

• Direito de acesso aos seus dados (art. 15.º).
• Direito de retificação de dados inexatos (art. 16.º).
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido", art. 17.º).
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º).
• Direito de portabilidade (art. 20.º).
• Direito de oposição (art. 21.º).
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (art. 22.º).
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD).

10. Decisões automatizadas e profiling

O Zanzibar Rossio não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.

11. Menores

Os nossos serviços não se dirigem a menores de 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos a recolha indevida de tais dados, procederemos à sua eliminação imediata.

12. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados, incluindo:

• Comunicações cifradas via TLS/HTTPS.
• Controlo de acessos baseado no princípio da necessidade de conhecer.
• Pseudonimização e minimização de dados sempre que possível.
• Monitorização de logs e revisão periódica de permissões.
• Formação interna em proteção de dados.

13. Violações de dados pessoais

Em caso de violação de dados suscetível de implicar risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas após o conhecimento, nos termos do art. 33.º do RGPD, e os titulares afetados quando o risco for elevado.

14. Alterações à Política

Esta Política pode ser revista a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, sendo a data de última atualização indicada no topo. Em caso de alterações materiais, divulgaremos um aviso destacado no site.

15. Contactos e Autoridade de Controlo

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados, contacte-nos através de privacidade@zanzibarrossio.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: