1. Identificação do prestador

Em cumprimento do art. 4.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro: Denominação: Zanzibar Rossio Morada: Praça 25 de Abril 21, 2460-018 Alcobaça, Portugal NIPC: [a preencher] Registo Comercial: [a preencher] Email: ola@zanzibarrossio.pt

2. Objeto e âmbito

O website destina-se a divulgar o espaço, carta, eventos, galeria e contactos do Zanzibar Rossio, bem como a permitir o envio de pedidos de contacto, reserva e subscrição de newsletter.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do website pressupõe a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos. O Zanzibar Rossio reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, produzindo as alterações efeitos com a sua publicação nesta página.

4. Acesso ao serviço

O acesso ao website é gratuito, sem prejuízo do custo das comunicações com o fornecedor de acesso à Internet. O utilizador é o único responsável pelo equipamento e pelas condições técnicas necessárias ao acesso.

5. Utilização permitida e proibida

O utilizador compromete-se a utilizar o website de boa-fé e em conformidade com a lei aplicável. É expressamente proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos de direitos de terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativas de aceder ao código-fonte.
• Realizar scraping massivo, ataques de negação de serviço ou qualquer ação que comprometa a disponibilidade ou a segurança do site.
• Utilizar conteúdos do site para fins comerciais sem autorização escrita.
• Difundir vírus informáticos ou qualquer outro código malicioso.

6. Conteúdos submetidos pelo utilizador

Ao submeter dados através do formulário de contacto ou newsletter, o utilizador garante a veracidade da informação prestada e que não viola direitos de terceiros, isentando o Zanzibar Rossio de qualquer responsabilidade decorrente de informação falsa, incompleta ou indevidamente obtida.

7. Propriedade intelectual

Todos os elementos do website · incluindo a marca, logótipo, textos, fotografias, ilustrações, vídeos, código e design · são propriedade do Zanzibar Rossio ou são utilizados sob licença. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou comunicação pública, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa.

8. Reservas e eventos

Os pedidos de reserva ou inscrição em eventos enviados através do website não constituem confirmação automática. A reserva apenas se considera efetiva mediante confirmação expressa por parte da nossa equipa, normalmente por email. O Zanzibar Rossio reserva-se o direito de recusar reservas por motivos de lotação, alteração de programa ou força maior. Eventuais políticas de no-show, cancelamento ou pagamento antecipado serão comunicadas no momento da confirmação.

9. Preços, faturação e pagamentos

Os preços indicados no website (carta, eventos) incluem IVA à taxa legal em vigor e são meramente informativos, podendo ser alterados sem aviso prévio. A fatura será emitida no momento da prestação do serviço, mediante indicação dos dados de faturação pelo cliente.

10. Direito de livre resolução

Nos termos do art. 17.º, n.º 1, alínea k), do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução não é aplicável aos contratos de prestação de serviços de restauração ou de atividades de lazer agendadas para uma data ou período de execução específicos.

11. Garantias e limitação de responsabilidade

O Zanzibar Rossio envida os melhores esforços para manter a informação atualizada e o site disponível, mas não garante a inexistência de erros, interrupções ou indisponibilidades técnicas. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, salvo nos casos legalmente imperativos. Não nos responsabilizamos por situações de força maior alheias ao nosso controlo.

12. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website rege-se pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

13. Cookies

A utilização de cookies neste website é regulada pela Política de Cookies, que faz parte integrante destes Termos.

14. Hiperligações para terceiros

O website pode conter ligações para sites de terceiros, fornecidas por mera conveniência. O Zanzibar Rossio não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites, recomendando a consulta dos respetivos termos.

15. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização. A continuação da utilização do site após a alteração implica aceitação tácita da nova versão.

16. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

17. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente, com renúncia expressa a qualquer outro, o foro da comarca de Leiria.

18. Divisibilidade

Caso alguma cláusula destes Termos venha a ser considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade e eficácia das restantes, que se manterão em pleno vigor.

19. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos: